A entidade municipal de trânsito de Salvador é a Transalvador (Superintendência de Trânsito e transporte de Salvador)
Legislação
A seguir estão transcritas algumas das infrações da Tabela de Distribuição de Competência dos Órgãos Executivos de Trânsito, instituída pela Resolução nº 66 de 23 de setembro de 1998.
MUNICÍPIO
- Regras de Circulação :
- Ultrapassagens proibidas pelas normas do CTB;
- Velocidade diferente da máxima ou mínima permitida para a via;
- Transitar com o veículo em passeios, passarelas, ciclovias, ilhas, refúgios, canteiros centrais, ajardinamentos, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados, acostamentos, jardins públicos;
- Buzina prolongada e sucessiva ou entre 22h e 06h;
- Contra mão de direção em vias com sinalização de regulamentação;
- Retornos em locais proibidos pela sinalização ou em desacordo com as normas do CTB;
- Avançar sinal vermelho, etc;
- Parada em desacordo com a sinalização ou normas do CTB;
- Estacionamento em desacordo com a sinalização ou normas do CTB;
- Carga e descarga em locais e/ou horários em desacordo com a sinalização;
- Carga superdimensionada e com excesso de peso;
- Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública;
- Bloquear a via com o veículo;
- Transporte de pessoas, animais ou cargas nas partes externas de veículos;
- Transporte remunerado de pessoas e bens quando o veículo não for licenciado para este fim;
- Utilização da via:
- Competição esportiva sem autorização;
- Eventos sem autorização;
- Danos na via ou em equipamentos de sinalização, produzindo fumaça, gases ou partículas acima do permitido pelo CONTRAN, etc.
ESTADO
- Documentação do veículo/registro e licenciamento. Porte obrigatório;
- Documentação do proprietário condutor/carteira de habilitação, autorização para condução de escolares. Porte obrigatório;
- Dirigir sob influência de álcool ou qualquer substância entorpecente;
- Condução do veículo em desacordo com as normas do CTB;
- Conservação do veículo:
MUNICÍPIO / ESTADO
- Disputar corrida por espírito de emulação;
- Deixar o condutor ou passageiros de usar o cinto de segurança;
- Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente quando solicitado;
- Transportar crianças em veículo sem observância das normas de segurança
- Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à passagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio;
- Transitar com o veículo com lotação excedente;
- Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos;
- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário especificado pelo CONTRAN;
- Dirigir veículo usando fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.
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